As principais notícias do Brasil

Caso Brumadinho e o cancelamento de registros profissionais

No campo da engenharia, o CREA-MG cancelou os registros de 15 engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho, em 2019. As decisões são definitivas e impedem os profissionais de exercer a profissão. A demora de mais de cinco anos para a conclusão do processo se deve ao rigor na análise e defesa prevista no Código de Ética da categoria. Para familiares das vítimas, a medida tem caráter pedagógico, reforçando que práticas antiéticas não têm espaço na engenharia

ENEM 2025 e celebração do Dia do Servidor em Cubatão

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou a cartilha “A Redação do Enem 2025 – Cartilha do Participante”, com informações sobre critérios de avaliação, redações comentadas de edições anteriores e dicas para os novos participantes. A prova de redação ocorrerá no primeiro dia do exame, 9 de novembro, com nota variando de 0 a 1.000 pontos. O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro em todo o país, exceto em Belém, Ananindeua e Marituba, devido à COP30.

Cubatão também se prepara para celebrar o Dia do Servidor Público Municipal no dia 18 de outubro, das 10h às 17h, no SESI da cidade. O evento terá diversas atrações e é aberto a servidores ativos e aposentados. A participação exige cadastro gratuito pelo portal do SESI.

Antídoto contra intoxicação por metanol chega ao Brasil

O Fomepizol, medicamento usado para tratar intoxicação por metanol, deve chegar ao Brasil ainda nesta semana. O antídoto não será vendido em farmácias, sendo destinado exclusivamente ao uso hospitalar. A importação, realizada em caráter emergencial dos Estados Unidos, será distribuída pelo Ministério da Saúde, em negociação com a farmacêutica Daiichi Sankyo, a OPAS e a Anvisa.

Em outro destaque internacional, centenas de alpinistas foram resgatados do sopé do Monte Everest após uma nevasca no lado chinês da montanha. Um alpinista morreu de hipotermia, enquanto cerca de 350 pessoas foram retiradas de um vale, e mais de 200 permanecem em acampamentos, sob orientação das equipes de resgate.

Promotores e procuradores recebem salários acima do teto do STF

Um levantamento da ONG Transparência Brasil mostra que, em 2024, 98% dos promotores e procuradores no país receberam remuneração superior ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 46,3 mil por mês). O salário-base, de aproximadamente R$ 39,7 mil, é acrescido de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que não sofrem incidência de imposto de renda. Somente em 2024, esses benefícios representaram um gasto de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. Alguns profissionais chegaram a receber mais de R$ 100 mil em um único mês, levantando questionamentos sobre a distribuição dessas verbas.

Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quarta-feira, a medida provisória que altera a forma de arrecadação de impostos

O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quarta-feira, a medida provisória que altera a forma de arrecadação de impostos e busca reforçar o equilíbrio das contas públicas. A proposta substitui o aumento previsto do IOF por um ajuste nas alíquotas de outros tributos. O texto foi aprovado por uma diferença apertada em comissão mista, mas ainda enfrenta resistência entre parlamentares do Centrão e da bancada ruralista. Editada em junho pelo presidente Lula, a medida foi articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e relatada pelo deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo.

Lula sanciona lei que institui o programa Agora Tem Especialistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o programa Agora Tem Especialistas, voltado à ampliação do atendimento médico especializado no Sistema Único de Saúde. A medida, que teve origem em uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso em setembro, prevê a participação de prestadores privados para reduzir o tempo de espera por consultas e exames, especialmente nas regiões com falta de profissionais. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto foi sancionado sem vetos e deve começar a ser implementado nas próximas semanas.

Polícia Federal realiza operação contra fraudes em concursos públicos

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2) uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes em concursos públicos. Três pessoas foram presas preventivamente, enquanto 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A PF também aplicou medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos e o sequestro de bens dos suspeitos. As investigações apontam irregularidades no Concurso Público Nacional Unificado de 2024, conhecido como o “Enem dos Cursos”, além de certames das Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, da Universidade Federal da Paraíba, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Segundo a PF, a ação visa garantir a justiça e a equidade no acesso a vagas em concursos, impedindo que grupos criminosos se beneficiem de fraudes. Medidas rápidas e preventivas são essenciais para assegurar que os cargos públicos sejam ocupados apenas por candidatos que atendam aos critérios legais e meritórios.

Câmara aprova mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base de um projeto que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda. Pela proposta, pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês ficarão isentas do pagamento do imposto, enquanto contribuintes com renda de até R$ 7.350 terão direito a desconto no valor devido.

O projeto, de iniciativa do governo federal, foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Agora, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Eduardo Tagliaferro,é detido na Itália

O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro, foi detido nesta quarta-feira na Itália. Segundo a defesa, ele está sob medidas restritivas impostas pela Justiça do país europeu.

O advogado Eduardo Kuntz informou que Tagliaferro foi levado à delegacia para ter acesso aos documentos do processo e, em seguida, será conduzido de volta à residência.

No Brasil, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado sua extradição no mês passado, em um processo em que a Procuradoria-Geral da República acusa o ex-servidor de quatro crimes.

Por fim, a justiça italiana, negou o pedido de prisão ,mas apreendeu o passaporte de Tagliaferro,que vive em Torano Castello, na Calábria.

Câmara vota projeto que amplia isenção do imposto de renda

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, no plenário, um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.
O texto ainda precisará passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março. A proposta, prioridade dos governistas, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário da Câmara.