Os principais destaques

STF responsabiliza plataformas por não remover conteúdo ofensivo após notificação

O Supremo Tribunal Federal decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou ilegal postado por terceiros, caso não retirem o material após notificação extrajudicial.

Por maioria, os ministros consideraram parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilização apenas a casos com ordem judicial.

Com a nova interpretação, a omissão após o alerta feito por vítimas ou advogados pode gerar responsabilidade civil, mesmo sem decisão judicial.

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, afirmou que a empresa é favorável à inclusão de crimes graves nas exceções da lei, como pedofilia e terrorismo, mas alertou que mudanças amplas podem causar “consequências indesejadas”.

Mais de 120 detentos não retornam às penitenciárias após saidinha.

Entre os dias 17 e 23 de junho, 122 detentos do regime semiaberto não retornaram às penitenciárias de Mongaguá e São Vicente após a saída temporária, conhecida como “saidinha”.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, em Mongaguá, 102 dos 1.934 presos beneficiados não voltaram. Em São Vicente, foram 20 ausências entre 1.188 detentos. Já em Praia Grande, todos os 18 reeducandos retornaram dentro do prazo.

Os detentos que não retornam são considerados foragidos e perdem automaticamente o direito ao regime semiaberto.

Nova regra autoriza governo a pagar traslado de corpos em casos excepcionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida que muda as regras para o traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior.

A partir de agora, o governo federal poderá arcar com os custos em casos de comoção ou dificuldade financeira da família, por meio do Ministério das Relações Exteriores.

A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União e já está em vigor.

Governo vai ao STF para tentar reverter decisão sobre IOF

O governo federal decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso que barrou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União está preparando o argumento jurídico em conjunto com o Ministério da Fazenda.

O plano é questionar a sustentabilidade fiscal da medida e, segundo integrantes do governo, pode incluir um pedido para que o Congresso seja obrigado a apontar a origem dos recursos para cobrir as perdas de arrecadação — como já ocorreu em casos anteriores, como o da desoneração da folha de pagamento.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que há precedentes para o debate no STF. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a intenção é buscar na Justiça uma nova fonte de receita para equilibrar o orçamento.

Copa do Mundo de Clubes define os 16 classificados para as oitavas; mata-mata começa no sábado.

A fase de grupos da Copa do Mundo de Clubes chegou ao fim nesta quinta-feira, dia 26, e definiu os 16 times classificados para as oitavas de final.

Real Madrid e Al-Hilal garantiram as últimas vagas após vencerem RB Salzburg e Pachuca, pelo grupo H.

Entre os classificados estão clubes como Palmeiras, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Chelsea, Bayern de Munique, Manchester City e PSG.

O torneio, disputado nos Estados Unidos, terá pausa nesta sexta-feira e retorna no sábado com os primeiros jogos do mata-mata.

Estudo detecta paracetamol, cafeína e resíduos de drogas em peixes de Santos e Guarujá

Um estudo inédito identificou a presença de paracetamol e cafeína em tecidos de peixes capturados em Santos e Guarujá. A pesquisa foi feita por especialistas da Universidade Santa Cecília, que apontam ser a primeira vez que essas substâncias foram detectadas nas espécies analisadas.

Também foram encontrados resíduos de outros elementos com ação farmacológica, como furosemida, cocaína e benzoilecgonina, o que levanta alerta para riscos ambientais e à saúde humana.

Ipca-15 de junho registra menor alta para o mês desde 2024.

O IPCA-15, prévia da inflação oficial, ficou em 0,26% em junho, mostrando desaceleração em relação a maio, quando foi registrado 0,36%. Segundo o IBGE, a queda nos preços de alimentos como tomate, arroz e ovos, além da gasolina, ajudou a conter a alta. Foi o menor índice para junho desde o ano passado. Por outro lado, a energia elétrica residencial subiu mais de 3%, e também impactaram no bolso os gastos com transporte público, água, refeições fora de casa e planos de saúde.

STF decide que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdo ilegal após notificação extrajudicial

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por postagens ofensivas ou ilegais feitas por terceiros, se não retirarem o conteúdo após notificação extrajudicial.

Por maioria, os ministros consideraram parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava essa responsabilização apenas a casos de descumprimento de ordem judicial.

Com a nova interpretação, a omissão das plataformas após serem alertadas por vítimas ou advogados pode gerar responsabilidade civil, sem que seja necessária uma decisão da Justiça antes da remoção.

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, afirmou que a big tech pode limitar suas atividades no país caso hajam mudanças “significativas” no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo ele, a empresa é favorável à inclusão de crimes graves, como pedofilia e terrorismo, nas exceções da lei, mas alerta que alterações muito amplas podem trazer “consequências indesejadas”.

Travessia Santos-Guarujá recebe nova embarcação modernizada a partir de sexta-feira

A travessia entre Santos e Guarujá ganha uma nova embarcação modernizada a partir desta sexta-feira, 27 de junho. A entrega será às 10 da manhã, no terminal do Guarujá, com a presença do subsecretário estadual de logística e transportes, Denis Gerage Amorim.

A embarcação FB-16 recebeu investimento de 4,7 milhões de reais para melhorar a segurança e o conforto dos usuários. Ela é a 19ª a entrar em operação no Sistema de Travessias Litorâneas de São Paulo desde 2023.

A modernização faz parte de um programa do Governo do Estado que já destinou cerca de 200 milhões de reais à renovação das embarcações e à infraestrutura dos terminais, com foco em oferecer um transporte mais seguro, ágil e confortável para moradores e turistas.

Mec divulga calendário do Prouni para o segundo semestre de 2025.

O Ministério da Educação anunciou o cronograma do Prouni para o segundo semestre de 2025.

As inscrições poderão ser feitas de 30 de junho a 4 de julho, pelo portal único de acesso ao ensino superior. Poderão participar candidatos que realizaram o ENEM em 2023 ou 2024, com média mínima de 450 pontos e sem zerar a redação, e que concluíram o Ensino Médio.

O programa oferece bolsas integrais e parciais para instituições privadas a alunos da rede pública, bolsistas de escolas particulares, pessoas com deficiência e professores da rede pública, desde que atendam aos critérios de renda.

Para bolsa integral, o limite por pessoa na família é de um salário mínimo e meio, e para a parcial, de três salários mínimos.