O ministro Luís Roberto Barroso surpreendeu colegas do Supremo Tribunal Federal ao votar pela descriminalização do aborto na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADFP) 442, que retira a punição para a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana.

A decisão foi registrada em sessão virtual extraordinária solicitada ao presidente da corte, Edson Fachin, e gerou desconforto entre alguns ministros, que souberam da posição apenas pela imprensa.

Além do voto principal, Barroso concedeu duas liminares permitindo que enfermeiros e técnicos de enfermagem auxiliem no procedimento nos casos previstos por lei e não sejam punidos. Ele também suspendeu processos administrativos e penais relacionados. As decisões passam a valer imediatamente.

O ministro se aposentou oficialmente neste sábado (18), encerrando sua trajetória no STF com uma atuação marcada por decisões polêmicas e de grande impacto jurídico.

A câmara dos deputados deve votar na próxima semana o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão — as malas pequenas de até 10 ou 12 quilos que os passageiros costumam levar no compartimento superior da cabine.

A proposta tem como objetivo acelerar a análise do tema no plenário, dentro de uma pauta considerada de apelo popular. O autor do projeto é o deputado Da Vitória (PP-ES) que  pretende levar o assunto à próxima reunião do colégio de líderes.

Mesmo com o avanço do pedido de urgência, a análise do mérito do texto — ou seja, o conteúdo principal da proposta — ainda pode levar alguns dias para ser votada.

Os correios anunciaram nesta quarta-feira (15) que estão em negociação com bancos para obter um empréstimo de r$ 20 bilhões. O objetivo é reforçar o caixa da empresa, que enfrenta dificuldades financeiras desde 2024.

De acordo com o presidente Emmanoel Schmidt Rondon, que assumiu o comando há menos de um mês, o contrato ainda não foi firmado e as conversas seguem em andamento.

Em setembro, a estatal divulgou o balanço do primeiro semestre de 2025, registrando prejuízo de r$ 4,3 bilhões — valor mais que o triplo do resultado negativo do mesmo período de 2024, que havia sido de r$ 1,3 bilhão.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a criação de uma nova faixa etária indicativa para produtos audiovisuais e aplicativos de celular. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada nesta quarta-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A nova classificação, destinada a crianças a partir de seis anos, ficará entre as categorias “livre” e “10 anos”. Segundo o Ministério, ela indica que o conteúdo não é recomendado para menores de seis anos.

A portaria também amplia o alcance das regras de classificação indicativa, que agora passam a valer para todos os tipos de aplicativos, reforçando a proteção e o consumo seguro de conteúdos por crianças.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.926 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (11), em São Paulo.

Com isso, o prêmio acumulou e deve chegar a R$ 33 milhões no próximo sorteio, que será realizado na terça-feira (14).

Os números sorteados foram: 03, 04, 14, 35, 45 e 49.