O ministério do desenvolvimento e assistência social notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial pago durante a pandemia. O governo federal pretende reaver aproximadamente 478 milhões de reais.

De acordo com a pasta, a cobrança não inclui pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do bolsa família, inscritos no cadastro único, quem recebeu valores inferiores a mil e oitocentos reais ou famílias com renda de até três salários mínimos.

A devolução é direcionada a quem teve inconsistências identificadas, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda acima do limite legal. O ministério reforça que esses casos configuram pagamentos indevidos e que o processo de devolução segue as regras definidas pelo governo federal.

Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para devolver os valores recebidos. Ao todo, o governo pretende reaver aproximadamente R$ 478 milhões.

A cobrança não inclui pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800 ou famílias com renda de até três salários mínimos. O ministério explica que a devolução se refere a casos com inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda acima do limite legal, seguindo as regras definidas pelo governo federal.

A câmara dos deputados impôs uma derrota ao governo Lula nesta quarta-feira ao deixar caducar a medida provisória que aumentava tributos para reforçar a arrecadação.

O texto nem chegou a ser analisado no mérito. Antes disso, a maioria dos parlamentares — liderados por partidos do centrão — decidiu retirar a proposta da pauta. O placar foi de 251 votos contra 193, e com isso a medida provisória perde a validade nesta quinta-feira.

Para a oposição e parte do congresso, o governo deveria buscar equilibrar as contas públicas cortando despesas, em vez de aumentar impostos.

O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, classificou como “excelente notícia” a rejeição da medida provisória 1.303. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o economista criticou a versão final do texto, que mantinha a isenção de impostos para títulos como as letras de crédito do agronegócio (lCA) e imobiliário (lCI).

Segundo Fraga, a manutenção desses benefícios era “uma grande barbeiragem” e não fazia sentido do ponto de vista econômico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o programa “Agora Tem Especialistas”, voltado a ampliar a presença de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, aprovada pelo Congresso em setembro, prevê a participação de prestadores privados para reduzir o tempo de espera em consultas e exames especializados, principalmente em regiões com carência de profissionais.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a sanção ocorreu sem vetos e que o programa deve começar a operar nas próximas semanas.

No campo da engenharia, o CREA-MG cancelou os registros de 15 engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho, em 2019. As decisões são definitivas e impedem os profissionais de exercer a profissão. A demora de mais de cinco anos para a conclusão do processo se deve ao rigor na análise e defesa prevista no Código de Ética da categoria. Para familiares das vítimas, a medida tem caráter pedagógico, reforçando que práticas antiéticas não têm espaço na engenharia