Decisão mantida! O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de liberdade do general Walter Braga Netto.

Ele segue preso desde dezembro, acusado de participação na tentativa de golpe.

Segundo a PGR, a liberdade do general poderia atrapalhar a instrução penal.

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para proibir a imprensa de usar o apelido “Careca do INSS”.

Segundo a Polícia Federal, ele é apontado como o principal operador de um esquema de roubo em descontos de benefícios do INSS.

Antunes disse que o apelido seria pejorativo, mas a Justiça entendeu que a expressão é usada para identificação pública e faz parte do jornalismo.

A PF destaca que o empresário tem alta movimentação financeira e é frequentemente mencionado nos relatórios oficiais como “Careca do INSS”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que altera normas do setor elétrico e amplia os descontos nas tarifas de energia.

A MP amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica. De acordo com o governo, cerca de 55 milhões de brasileiros passarão a receber desconto na conta de luz, e 60 milhões terão isenção total da tarifa.

O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano.

A medida entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a publicação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, em uma edição extra do DOU.

A versão final do texto da MP ainda não foi divulgada.

O presidente da câmara dos deputados, Hugo Motta , afirmou que não há consenso na casa para aprovar uma anistia ampla aos presos e condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Segundo ele, “o texto não passará na força”.

A declaração foi dada na terça-feira (20), durante reunião de líderes partidários, em resposta ao deputado Nikolas Ferreira. O parlamentar e outros membros da oposição pressionaram Motta a colocar o tema da anistia e a CPI do INSS em pauta.

No caso da CPI, Motta explicou que há requerimentos anteriores na fila e que o regimento precisa ser respeitado. Já sobre a anistia, o debate foi mais tenso.

De acordo com relatos de presentes na reunião, Nikolas cobrou uma posição pública de Motta, citando inclusive uma visita recente dos filhos de um foragido do 8 de janeiro ao gabinete do presidente da câmara.

O projeto de lei que trata da anistia já obteve as assinaturas necessárias para ter urgência na tramitação, o que permitiria sua votação direta em plenário.

Corrigir toda a tabela do imposto de renda custaria mais de 100 bilhões de reais por ano, segundo o ministério da fazenda.
A informação foi dada pelo secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto, em audiência no Congresso.
Dados do DIEESE apontam que a tabela do imposto de renda está defasada em mais de 154% desde 1996.
O governo enviou uma proposta de mudanças em março, e o relator será o deputado Arthur Lira.
Sem correção total, os benefícios alcançam apenas quem ganha até sete mil reais. Acima disso, continua valendo a tabela atual.

Os estudantes que vão fazer o ENEM 2025 devem ficar atentos: as inscrições vão de 26 de maio a 6 de junho.
As provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
O ministério da educação ainda vai divulgar o valor da taxa e as formas de pagamento no edital do exame.
O ENEM é a principal porta de entrada para universidades públicas pelo SISU, e também para o PROUNI e outros programas do governo federal.