Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para devolver os valores recebidos. Ao todo, o governo pretende reaver aproximadamente R$ 478 milhões.

A cobrança não inclui pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800 ou famílias com renda de até três salários mínimos. O ministério explica que a devolução se refere a casos com inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda acima do limite legal, seguindo as regras definidas pelo governo federal.

A câmara dos deputados impôs uma derrota ao governo Lula nesta quarta-feira ao deixar caducar a medida provisória que aumentava tributos para reforçar a arrecadação.

O texto nem chegou a ser analisado no mérito. Antes disso, a maioria dos parlamentares — liderados por partidos do centrão — decidiu retirar a proposta da pauta. O placar foi de 251 votos contra 193, e com isso a medida provisória perde a validade nesta quinta-feira.

Para a oposição e parte do congresso, o governo deveria buscar equilibrar as contas públicas cortando despesas, em vez de aumentar impostos.

O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, classificou como “excelente notícia” a rejeição da medida provisória 1.303. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o economista criticou a versão final do texto, que mantinha a isenção de impostos para títulos como as letras de crédito do agronegócio (lCA) e imobiliário (lCI).

Segundo Fraga, a manutenção desses benefícios era “uma grande barbeiragem” e não fazia sentido do ponto de vista econômico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o programa “Agora Tem Especialistas”, voltado a ampliar a presença de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, aprovada pelo Congresso em setembro, prevê a participação de prestadores privados para reduzir o tempo de espera em consultas e exames especializados, principalmente em regiões com carência de profissionais.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a sanção ocorreu sem vetos e que o programa deve começar a operar nas próximas semanas.

No campo da engenharia, o CREA-MG cancelou os registros de 15 engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho, em 2019. As decisões são definitivas e impedem os profissionais de exercer a profissão. A demora de mais de cinco anos para a conclusão do processo se deve ao rigor na análise e defesa prevista no Código de Ética da categoria. Para familiares das vítimas, a medida tem caráter pedagógico, reforçando que práticas antiéticas não têm espaço na engenharia

O Fomepizol, medicamento usado para tratar intoxicação por metanol, deve chegar ao Brasil ainda nesta semana. O antídoto não será vendido em farmácias, sendo destinado exclusivamente ao uso hospitalar. A importação, realizada em caráter emergencial dos Estados Unidos, será distribuída pelo Ministério da Saúde, em negociação com a farmacêutica Daiichi Sankyo, a OPAS e a Anvisa.

Em outro destaque internacional, centenas de alpinistas foram resgatados do sopé do Monte Everest após uma nevasca no lado chinês da montanha. Um alpinista morreu de hipotermia, enquanto cerca de 350 pessoas foram retiradas de um vale, e mais de 200 permanecem em acampamentos, sob orientação das equipes de resgate.