O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucionais artigos da lei complementar nº 291/21, de Guarujá, que previa a cobrança de uma taxa para entrada de veículos turísticos coletivos vindos de outros municípios.

Os valores variavam entre r$ 900 e r$ 4.600 por dia. Segundo o TJ-SP, a decisão foi unânime. O ministério público de São Paulo havia ingressado com ação direta de inconstitucionalidade alegando, entre outros pontos, que a cobrança de taxa de polícia para o ingresso de veículos de fretamento turístico é contrária à constituição estadual.

O prefeito de Guarujá, Farid Madi (PODEMOS), sancionou uma lei que obriga a instalação subterrânea de todo o cabeamento na cidade. A medida vale para redes elétricas, telefônicas, tv a cabo, internet, fibra óptica e serviços similares.A lei, de autoria do vereador Alexandre Alves (PDT), foi publicada no Diário Oficial do último dia 6 e prevê que a implementação comece pela área central, sendo ampliada gradualmente para todo o perímetro urbano. Concessionárias e prestadores terão prazo entre dois e cinco anos para substituir a infraestrutura aérea por subterrânea. Novos projetos deverão ser executados diretamente nesse modelo.

O descumprimento prevê multa de mil unidades fiscais do município (UFMS), com valor dobrado em caso de reincidência.

A vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan pode ser aprovada pela Anvisa até o fim da próxima semana. O anúncio foi feito na sexta-feira (7) durante coletiva de imprensa sobre o andamento de análises de medicamentos e produtos biológicos.
Segundo a agência, estão sendo adotadas ferramentas de inteligência artificial para reduzir em até 50% o tempo de avaliação de novos medicamentos.

Cubatão está representada na COP 30, em Belém do Pará, pelo secretário de meio ambiente, Cleiton Jordão, que participa nesta segunda-feira (10) como palestrante no painel “governos locais pelo clima: por uma transição energética inclusiva”.

Durante a apresentação, o secretário vai destacar como o município, conhecido por seu histórico industrial, tem investido em políticas de transição energética sustentável, aliando desenvolvimento econômico, inclusão social e respeito ambiental.

A participação de Cubatão reforça o compromisso da cidade com políticas ambientais inovadoras e com o fortalecimento da economia verde.

A Black Friday ainda não começou oficialmente, mas lojas físicas e virtuais já oferecem descontos e promoções. O Procon de Santos orienta os consumidores a redobrarem a atenção.

Entre as recomendações estão comparar preços, desconfiar de ofertas “milagrosas” e conferir se o valor da etiqueta é o mesmo do cupom fiscal.

Também é importante exigir a nota fiscal e verificar a reputação das lojas online antes de efetuar qualquer pagamento.